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Site traz os verbetes das 24 Súmulas Vinculantes aprovadas até agora pelo STFAs cinco Súmulas Vinculantes aprovadas no dia 29 de outubro deste ano já podem ser localizadas na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do número que receberam. As outras três aprovadas no último dia 2 ainda não ganharam numeração, mas podem ser acessadas pelo site de notícias do STF no link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=117270&caixaBusca=N. |
08/12/2009 - 09:00
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (9)
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